Termos e Condições de Uso
Última atualização: novembro de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o Síncrono.online ("Plataforma"), você concorda com estes Termos e Condições de Uso. Caso não concorde, solicitamos que não utilize os serviços.
Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma.
2. Cadastro e Conta
Para acessar os cursos é necessário criar uma conta com dados verdadeiros e atualizados. Você é responsável pela guarda de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.
Menores de 18 anos devem ter autorização de responsável legal para realização de matrículas e pagamentos.
3. Matrículas e Pagamentos
As matrículas são confirmadas mediante pagamento processado pelo gateway Asaas, que aceita PIX, cartão de crédito e boleto bancário.
O acesso ao curso é liberado automaticamente após a confirmação do pagamento. Em caso de mensalidades, o acesso é suspenso automaticamente em caso de inadimplência, podendo ser regularizado a qualquer momento.
Cupons de desconto e bolsas têm regras específicas informadas no momento da concessão e não são cumuláveis, salvo autorização da coordenação.
4. Direito de Arrependimento
Conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 49), o aluno dispõe de 7 (sete) dias corridos contados da confirmação do pagamento para solicitar cancelamento da matrícula e devolução integral do valor pago, mediante solicitação pelos canais oficiais de atendimento.
Após o prazo de 7 dias ou o início do consumo do conteúdo (aulas ao vivo assistidas ou aulas gravadas reproduzidas), o reembolso será analisado conforme a legislação vigente.
5. Acesso às Aulas e Conteúdos
As aulas ao vivo são realizadas via Google Meet e as gravações ficam disponíveis na plataforma para os alunos matriculados. O acesso aos conteúdos é pessoal e intransferível.
É proibida a reprodução, distribuição, gravação ou compartilhamento dos conteúdos com terceiros, sob pena de responsabilização civil e criminal.
O material digital (PDFs, listas, simulados) é cedido em regime de licença de uso exclusivo para o aluno matriculado.
6. Certificados
O certificado digital é emitido automaticamente ao aluno que conclui pelo menos 90% das aulas do curso, contendo código de verificação pública.
A emissão do certificado não gera vínculo empregatício, conselho profissional ou habilitação legal para exercício de atividade regulamentada.
7. Conduta do Aluno
O aluno compromete-se a participar das aulas de forma respeitosa, sem condutas de assédio, discriminação ou compartilhamento indevido. A violação pode acarretar cancelamento da matrícula sem reembolso.
8. Política de Privacidade e LGPD
Os dados pessoais são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Coletamos apenas os dados necessários para prestação do serviço: nome, e-mail, telefone, CPF (quando necessário para pagamento) e dados de navegação.
Dados de pagamento são processados diretamente pelo Asaas — não armazenamos números de cartão ou chaves bancárias em nossos servidores.
O titular pode solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados pelos canais oficiais de atendimento.
9. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma — videoaulas, materiais, textos, marca, layout e código — é propriedade do Síncrono.online ou de seus licenciantes, protegido pela legislação de direitos autorais.
10. Limitação de Responsabilidade
O Síncrono.online não se responsabiliza por interrupções decorrentes de falhas de internet do aluno, de força maior ou de manutenção programada da plataforma, esforçando-se para disponibilidade mínima de 99%.
Os resultados acadêmicos dependem do engajamento individual do aluno; não garantimos aprovação em exames específicos.
11. Atendimento
Dúvidas sobre estes termos podem ser encaminhadas pelos canais oficiais: WhatsApp (55) 99222-9402 ou e-mail contato@sincronoonline.com.br — de segunda a sexta, das 8h às 18h.
